Moradia Cidadã
A Equipe do Programa “Moradia Cidadã” inicia mutirões nos bairros que serão beneficiados com a Regularização Fundiária
No dia 29 de novembro de 2014 (sábado), a equipe da COHASA – Programa “Moradia Cidadã” estará visitando o Bairro Orozimbo Macêdo para esclarecer dúvidas e informar a população local sobre as vantagens e benefícios da regularização fundiária. O Coordenador do Programa, Ricardo Barbosa Maciel, informa que atendimento será realizado na Quadra da E.M. “Prof. Edson Abreu”, no horário de 08:30 às 12:00 horas, quando os funcionários da Regularização Fundiária realizarão a análise de documentos e darão entrada nos requerimentos de regularização dos imóveis.
A funcionária Carolina Cabrera esclarece que o Programa de Regularização Fundiária – “Moradia Cidadã”, trás benefícios a todas as pessoas que moram em terrenos doados pelo município há mais de dez anos, que tenham renda familiar até cinco salários mínimos, dentre outros requisitos. “Com a regularização fundiária, o sonho da casa própria se realiza no papel e, definitivamente, na vida do beneficiário que passa a ter todas as garantias sobre o imóvel”.
Segundo Ricardo Maciel, a Prefeitura Municipal, em parceria com a COHASA, trabalha para legalizar a posse das pessoas que residem em áreas públicas, com a entrega das escrituras e títulos de propriedade. “Com esse papel nas mãos, as pessoas passam a ter total segurança da moradia. Antes elas tinham apenas a posse do imóvel, mas com o imóvel documentado, passam a ser donos legais de seus terrenos”, diz o Coordenador.
Esclarece ainda o Coordenador, que a Regularização Fundiária é fator de cidadania e de materialização do patrimônio familiar, que contribui para a reorganização e ordenamento da cidade. É fator de indução ao investimento em melhorias habitacionais, mediante a segurança da posse e o acesso a linhas de financiamentos habitacionais, com reflexos positivos sobre a qualidade de vida e moradia das famílias.
Portanto, “a regularização fundiária é parte de um projeto habitacional que deve ser implementado pelo poder público como forma de concretizar um direito do cidadão que é o direito à moradia digna, reconhecido como um direito fundamental nos termos do art. 6º da Constituição Federal”, diz Ricardo Maciel, Coordenador do Programa “Moradia Cidadã”.
Cabe ressaltar que a participação da comunidade é muito importante para que os resultados sejam alcançados, diz a assessora Carolina Cabrera. Portanto, na oportunidade, a equipe da Regularização Fundiária convida os moradores do Bairro Orozimbo Macêdo a comparecerem no “mutirão” que será realizado no bairro no dia 29/11/2014, no horário de 08:30 às 12:00 horas, na Quadra da E.M. “Prof. Edson Abreu”.
Nesse sentido, é importante que as pessoas residentes nos bairros Orozimbo Macêdo, Belo Vale, Itapoã, Aeroporto-Funcionários e Luxemburgo (1ª Fase do Programa), que ainda não tiveram seus imóveis regularizados, compareçam ao Setor de Regularização Fundiária – “Programa Moradia Cidadã”, localizado na Rua Ulisses de Vasconcelos, nº 80 – Centro. O horário de atendimento é de 2ª a 6ª feira, de 08:00 às 11:30 horas e de 13:00 às 17:00 horas.
